Política de Troca e Devolução – CaldinPet®
A CaldinPet® busca oferecer uma experiência de compra segura, transparente e adequada à legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Esta política estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nosso e-commerce, sem limitar os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Prazo de Arrependimento (Direito de Arrependimento) – compras realizadas pela internet
Você pode solicitar a devolução do produto por arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto em seu endereço, nos termos do Artigo 49 do CDC.
A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento da CaldinPet®, sendo necessário informar:
- nome completo;
- número do pedido;
- produto adquirido;
- solicitação de cancelamento/devolução.
Após o recebimento da solicitação, a equipe fornecerá as orientações para o procedimento de devolução.
Importante: caso o pedido ainda esteja em transporte, a CaldinPet® poderá não conseguir interromper ou cancelar fisicamente a entrega. Nessa situação, a equipe orientará o consumidor quanto ao procedimento aplicável após a entrega.
- Custos e restituição no direito de arrependimento
No exercício regular do direito de arrependimento, serão observadas as disposições do CDC quanto à restituição dos valores pagos.
Não será cobrada multa ou taxa de cancelamento pelo exercício do direito de arrependimento.
Os custos relacionados à logística reversa decorrente do exercício do direito de arrependimento serão tratados conforme a legislação aplicável.
- Produto recebido e condições de conservação
Por se tratar de produto destinado à alimentação animal, o consumidor deve observar as orientações de armazenamento, conservação, validade e utilização constantes na embalagem.
A CaldinPet® poderá solicitar informações, fotografias e outros registros necessários para verificar a condição do produto no momento da devolução.
Quando houver necessidade de devolução física, a empresa poderá orientar sobre a forma adequada de acondicionamento e transporte, considerando a natureza do produto.
A análise das condições do produto não será utilizada para impedir o exercício de direito legal do consumidor, mas poderá ser necessária para avaliar eventual vício, dano decorrente de armazenamento inadequado ou outras situações relacionadas à qualidade do produto.
- Produto com vício ou problema de qualidade
Caso o consumidor identifique problema relacionado à qualidade, integridade, quantidade ou adequação do produto, deverá entrar em contato com a CaldinPet® assim que possível.
Para produtos não duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias, contado da entrega efetiva.
Para facilitar a análise, a CaldinPet® poderá solicitar:
- número do pedido;
- nota fiscal ou comprovante de compra;
- lote;
- validade;
- fotografias do produto;
- fotografias da embalagem;
- descrição do problema;
- informações sobre armazenamento e conservação.
Quando necessário, poderá ser solicitada a devolução do produto para análise.
- Análise do Produto com suspeita de vício
Recebido o produto, a CaldinPet® realizará análise para verificar a ocorrência relatada.
Se for constatado vício de responsabilidade do fornecedor, serão adotadas as medidas previstas no CDC, conforme o caso.
O CDC prevê, em regra, prazo de até 30 dias para saneamento do vício; não sendo solucionado no prazo legal, aplicam-se as alternativas previstas na legislação, incluindo substituição, restituição ou abatimento proporcional, conforme a situação.
- Erro de envio
Caso a CaldinPet® envie produto diferente daquele adquirido, quantidade incorreta ou ocorra erro comprovadamente atribuível à empresa, o consumidor deverá entrar em contato com nosso atendimento.
Nessas situações, a CaldinPet® providenciará a solução adequada e assumirá os custos diretamente relacionados à correção do erro.
- Trocas por preferência do consumidor
Fora das hipóteses previstas em lei, a troca de produto sem vício, por preferência pessoal, sabor, mudança de escolha ou outro motivo não relacionado a defeito, dependerá das condições eventualmente oferecidas pela CaldinPet®.
Quando a troca for oferecida como liberalidade comercial, suas condições serão informadas previamente ao consumidor.
- Produtos promocionais e cupons
Eventuais descontos, cupons ou condições promocionais não eliminam os direitos assegurados pelo CDC.
Nos casos de cancelamento ou devolução, o cálculo do reembolso observará os valores efetivamente pagos e as regras legais aplicáveis à operação.
- Reembolso
Após a aprovação do cancelamento ou devolução, o reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra e com os procedimentos da respectiva instituição financeira.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo sua visualização ocorrer conforme os prazos da instituição financeira.
PIX: o reembolso será realizado para a conta ou chave indicada, observados os procedimentos de segurança e validação necessários.
Boleto ou transferência: o procedimento será informado pela equipe de atendimento.
- Pedidos ainda não enviados
Caso o consumidor solicite cancelamento antes da postagem, a CaldinPet® poderá cancelar o pedido e processar o reembolso conforme o meio de pagamento utilizado.
Após a postagem, o cancelamento logístico poderá não ser tecnicamente possível.
Nessa situação, a equipe informará o consumidor sobre as alternativas disponíveis, inclusive aquelas decorrentes do direito de arrependimento, quando aplicáveis.
11. Pedidos já em transporte
Depois que a encomenda é entregue à transportadora, a CaldinPet® perde o controle direto sobre o deslocamento do pacote.
Por isso, solicitações feitas após a postagem serão analisadas conforme o estágio de transporte.
Quando não for possível interromper o transporte, o consumidor será orientado sobre o procedimento adequado para cancelamento/devolução, observados seus direitos legais.
12. Produtos destinados à alimentação animal
A CaldinPet® recomenda que o consumidor confira, no recebimento:
- integridade da embalagem;
- validade;
- identificação do produto;
- condições aparentes da embalagem.
Qualquer irregularidade deve ser comunicada imediatamente à empresa, preferencialmente acompanhada de fotografias.
O armazenamento inadequado após a entrega, quando comprovadamente relacionado ao problema apresentado, poderá ser considerado na análise de eventual reclamação, sem prejuízo dos direitos previstos no CDC.
13. Como solicitar atendimento
Para qualquer solicitação relacionada a cancelamento, devolução, troca ou produto com problema:
WhatsApp: (21) 97207-1712
E-mail: contato@caldinpet.com.br
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Recomendamos que o consumidor mantenha o número do pedido e o comprovante da compra.